Contratações públicas como infraestrutura institucional: uma análise sob a ótica da ciência política

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as contratações públicas como elemento estruturante da infraestrutura institucional do Estado, a partir de uma abordagem teórica fundamentada na ciência política e no direito público, com ênfase em sua evolução histórica e normativa. Parte-se da premissa de que os sistemas de contratação pública não se limitam a instrumentos administrativos voltados à aquisição de bens e serviços, mas configuram arenas institucionais complexas, nas quais se articulam relações de poder, mecanismos de governança e estratégias de regulação indireta do mercado. A metodologia adotada consiste em revisão bibliográfica de caráter qualitativo, com base em referenciais do institucionalismo, da teoria do Estado e da governança pública. O estudo evidencia que as contratações públicas desempenham papel central na consolidação de capacidades estatais, influenciando a eficiência administrativa, a integridade institucional e o desenvolvimento socioeconômico. Conclui-se que o fortalecimento dos sistemas de contratação pública exige não apenas aperfeiçoamento normativo, mas também o desenvolvimento de capacidades institucionais e a incorporação de práticas de governança orientadas à transparência, à accountability e à inovação.