A justiça restaurativa e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como tema a Justiça Restaurativa no sistema penitenciário brasileiro. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: de que forma a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada, normativa e praticamente, no sistema penitenciário brasileiro, e quais são os principais desafios e efeitos dessa implementação no cotidiano do cárcere? O objetivo geral consistiu em analisar a Justiça Restaurativa como paradigma de resposta ao conflito penal e sua incorporação ao sistema penitenciário brasileiro, tendo como objetivos específicos compreender sua trajetória histórica, fundamentos conceituais e marcos normativos, investigar sua aplicação prática nas unidades prisionais e avaliar seus efeitos sobre os detentos e a sociedade. Metodologicamente, adotou-se a revisão de literatura, de natureza qualitativa, a partir da análise de livros, artigos científicos e documentos legais. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa possui potencial para promover responsabilização ativa, dignidade e pacificação de conflitos no contexto prisional, embora sua efetividade dependa de condições institucionais, salvaguardas éticas, formação especializada e políticas públicas integradas.