Prison overcrowding and the violation of human dignity: an analysis of resocialization
DOI:
https://doi.org/10.69849/e3b1fr18Keywords:
Prison system, Resocialization, Human dignity, Penal execution, Public policiesAbstract
This study analyzes the effectiveness of the resocializing function of punishment within the Brazilian prison system, focusing on the impacts of overcrowding and the structural precariousness of prison facilities. It is based on the understanding that the Federal Constitution and the Penal Execution Law assign to punishment a purpose that involves human dignity and the social reintegration of the convicted individual. The research aims to examine how the actual conditions of imprisonment compromise this purpose and to identify institutional pathways capable of strengthening it. To this end, a qualitative methodology was adopted, based on bibliographic and documentary research, including the analysis of doctrine, legislation, regulations, official data, and institutional documents related to penal execution. The results indicate that overcrowding, the deficiency of essential services, limited access to education, work, healthcare, and assistance, as well as the fragility of post-release support, reduce resocialization to a predominantly formal level. It is concluded that the effective fulfillment of this function depends on reducing overcrowding, ensuring dignified custody conditions, and articulating public policies aimed at social reintegration.
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