Pluralismo jurídico, crimes culturalmente motivados e hermenêutica intercultural: Uma análise a partir de Borges e Dias

Resumo

O presente artigo analisa os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito Penal na aplicação uniforme das normas em sociedades culturalmente plurais. A partir dos textos de Guilherme Borges e Augusto Silva Dias, examina-se a tensão entre universalismo jurídico e reconhecimento da diversidade cultural, com enfoque nos chamados crimes culturalmente motivados, nas práticas tradicionais — como o ritual do fanado e o infanticídio ritual — e na função do Poder Judiciário como mediador de racionalidades distintas. Borges (2020) propõe a aplicação de um “filtro decolonial”, que permita ao Judiciário questionar as categorias jurídicas eurocêntricas e considerar sistemas normativos plurais, afirmando:

“It is necessary to deepen the studies on how to review this unilateral flow of rationality, of Eurocentric structures and institutions for ‘Brazilian law’, and above all, for the very way we think about our conduct, our values and our ways of judging, choosing, deciding and act within the normative environment”.

Já Dias (2015) destaca que a análise dos crimes culturalmente motivados exige uma hermenêutica intercultural, que permita ao juiz compreender práticas aceitas ou impostas por determinados grupos, mas criminalizadas pela legislação estatal. Essa abordagem deve buscar a integração entre pluralismo jurídico e proteção dos direitos fundamentais, evitando tanto o etnocentrismo punitivo quanto o relativismo ilimitado. Conclui-se que o enfrentamento dessas questões demanda metodologias interpretativas inovadoras, capazes de equilibrar o respeito à diversidade cultural e a tutela de bens jurídicos essenciais, como a vida, a dignidade e a integridade física.