Ordenamiento legislativo y red de atención psicosocial: el Programa Escuela Segura como modelo de protección integral y pacificación del entorno educativo paraense
DOI:
https://doi.org/10.69849/f08tzv44Palabras clave:
Seguridad Escolar, Ordenamiento Legislativo, Programa Escuela Segura, Atención Psicosocial, Policía Militar de ParáResumen
El entorno escolar contemporáneo es un espacio de subjetivación y garantía de derechos fundamentales, frecuentemente amenazado por el recrudecimiento de la violencia en múltiples formas. El presente artículo analiza la aplicación del ordenamiento legislativo brasileño en el contexto educativo, con un enfoque central en el Programa "Escola Segura" (Escuela Segura), instituido en el Estado de Pará por la Ley n° 9.900/2023, analizando específicamente su implementación y resultados operativos en el año 2023. El desafío reside en la articulación entre el rigor de la ley y la necesidad de un abordaje humanizado y sistémico que integre la seguridad pública y el apoyo psicosocial. Metodológicamente, se trata de una investigación aplicada, de naturaleza cuantitativa y cualitativa, basada en un levantamiento bibliográfico y documental. Los resultados demuestran que, en el período de abril a diciembre de 2023, la implementación del programa —que movilizó a más de mil policías militares y 300 profesionales de psicología y trabajo social en 72 municipios— resultó en la ausencia de delitos violentos letales intencionales en las unidades asistidas y en la capacitación de 29 mil profesionales de la educación en mediación de conflictos. Se concluye que la experiencia de Pará constituye un modelo de vanguardia al convertir el aparato represivo en una arquitectura de gobernanza intersectorial, consolidando la escuela como un territorio de pacificación, acogida y pleno desarrollo humano.
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